Termos de Uso
Última atualização: março de 2025. Ao utilizar o Z-Sign, você aceita estes termos.
1. Aceitação
O uso do serviço Z-Sign de assinatura eletrônica implica a aceitação destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.
O serviço é oferecido pela organização responsável (controlador) que contrata o Z-Sign. Usuários e signatários devem utilizar a plataforma de forma lícita, fornecendo informações verdadeiras e mantendo o sigilo de credenciais de acesso.
2. Uso do serviço
O Z-Sign permite a criação, envio e assinatura de documentos com validade jurídica, incluindo assinatura simples, avançada e qualificada (certificado digital ICP-Brasil), conforme a MP 2.200-2/2001 e a LGPD. É vedado o uso para fins ilícitos, fraude ou violação de direitos de terceiros. Documentos e assinaturas podem ser ancorados em blockchain para prova de existência.
3. Responsabilidade e suporte
O controlador (sua organização) é responsável pelo conteúdo dos documentos e pela escolha dos signatários. O Z-Sign atua como operador do tratamento de dados e garante a disponibilidade e integridade técnica do serviço dentro dos limites contratados. Para dúvidas sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e o DPO da sua organização.
4. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelo portal ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a divulgação constitui aceitação das alterações.