Registro de Atividades de Tratamento (ROPA)

Referência para o controle de atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito do Z-Sign (Art. 37 da LGPD).

Visão geral

O ROPA deve ser mantido pelo controlador (organização que utiliza o Z-Sign). Abaixo, uma estrutura resumida das atividades relevantes.

Atividade: Prestação do serviço de assinatura eletrônica

Finalidade: permitir envio, assinatura e armazenamento de documentos com prova de integridade e autenticidade.
Categorias de dados: titulares (usuários do portal e signatários), dados de identificação e de uso do serviço.
Base legal: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse.
Compartilhamento: operadores (infraestrutura, gateway de pagamento, provedor de identidade); ancoragem em blockchain (hashes e metadados públicos).
Retenção: conforme Política de Privacidade e obrigações legais.
Medidas de segurança: acesso autenticado, criptografia, logs de auditoria, rate limit e CAPTCHA na verificação pública.

Atividade: Verificação pública de assinatura

Finalidade: permitir que terceiros verifiquem a autenticidade de um documento assinado.
Dados expostos: limitados ao necessário (status, tipo de documento, signatários com anonimização quando aplicável, hash da transação).
Base legal: execução do serviço e transparência.

Atividade: Cobrança e pagamento

Finalidade: faturamento e processamento de pagamentos (PIX/cartão).
Operador: gateway de pagamento (Z-Pay); dados de cartão não são armazenados no Z-Sign.

Para o ROPA completo e atualizado, consulte o controlador dos dados (sua organização) ou o Encarregado de Dados (DPO). O Z-Sign pode fornecer, sob contrato, informações adicionais para preenchimento do registro quando atuar como operador.